Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Ministro limita poder do CNJ de investigar juízes envolvidos em irregularidades

Terça, 20 de Dezembro de 2011 às 14:02, por: CdB

(1’26” / 337 Kb) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra juízes suspeitos de irregularidades. A decisão atende a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e depende de uma confirmação no plenário da Corte, que volta a se reunir em fevereiro de 2012.

Para Mello, a atuação do Conselho não pode anteceder às corregedorias dos tribunais. Antes da decisão, a corregedoria do CNJ tinha autonomia para atuar, podendo abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados.

O ministro do STF também suspendeu regras criadas pelo CNJ para uniformizar o processo de investigação de magistrados nos tribunais. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo ainda nesta semana.

No último mês de setembro, depois de se posicionar sobre o assunto, a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, se tornou alvo de críticas e reações de setores do Judiciário, liderados pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Na ocasião ela demonstrou preocupação com os "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

20/12/11

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