Ministro é favorável a liberdade provisória de Álvaro Lins

Um pedido de vista da ministra Maria Tereza de Assis Moura interrompeu o julgamento do habeas-corpus do ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual pelo PMDB Álvaro Lins dos Santos, mas o relator do processo, ministro Nilson Naves, foi favorável à concessão da liberdade provisória. O réu é acusado, entre outros delitos, de formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Em maio de 2008, Álvaro Lins e outros sete réus foram denunciados pelo Ministério Público no Tribunal Regional Federal (TRF) acusados de integrar uma suposta quadrilha formada principalmente por policiais que agiria no estado do Rio de Janeiro. A quadrilha teria ligações com as milícias armadas do estado e foi investigada numa operação da Polícia Federal.

Na época, Álvaro Lins ocupava o cargo de deputado estadual na Câmara Legislativa. Em 12 de agosto do mesmo ano, seu cargo foi cassado e o processo foi encaminhado pelo TRF à 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Lá foi decretada a sua prisão preventiva, ficando o réu preso desde então. A possibilidade de ele vir a prejudicar o processo e o clamor público foram alguns dos argumentos para a detenção.

O ministro Paulo Gallotti argumentou que o STJ não teria competência para julgar a questão e que o juízo competente para apreciar um eventual pedido de habeas-corpus seria o TRF. Para o magistrado, o pedido não poderia ser conhecido (analisado e julgado). Subsequentemente, a ministra Maria Tereza pediu vista para melhor análise da matéria.

No seu voto, o ministro Nilson Naves argumentou que o STJ teria competência para julgar e considerou que como outros acusados já teriam sido liberados, o mesmo princípio deveria ser aplicado a Álvaro Lins. Além disso, considerou a fundamentação da prisão preventiva insuficiente. Para o ministro, não ficou claro como o acusado poderia interferir no andamento do processo e o clamor público não seria razão suficiente para decretar a preventiva. Com essa fundamentação, o ministro concedeu o habeas-corpus.