O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que não irá acatar a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes evitem utilizar em seus despachos os nomes dados pela Polícia Federal (PF) as suas operações.
A orientação foi aprovada na última terça-feira no CNJ sob alegação, defendida pelo ministro Gilmar Mendes, que preside o órgão e também o STF, de que os nomes de determinadas operações da PF já seriam uma espécie de pré-julgamento. A tese é rejeitada pelo ministro Marco Aurélio.
- Vou [continuar usando] e até fico admirado com a criatividade no campo das nomenclaturas. Não me cabe atuar administrativamente. Se isso merece ser coibido, e eu penso que não merece, quem deve atuar é o executivo, o diretor-geral da Polícia Federal, o Ministro da Justiça e o Presidente da República - afirmou Mello.
Bem humorado, o ministro citou como exemplo a Operação Hurricane.
- Se eu tivesse que ser contra, seria em primeiro lugar contra o fato dar a furacão nome de mulher - ironizou.
Segundo o ministro, a espetacularização indevida de operações da PF não ocorre em virtude dos nomes, mas sim dos vazamentos para veículos de comunicação.
- O grande problema é acompanhamento pela imprensa de diligências porque isso ofende a dignidade do envolvido e o submete à execração pública. É aí que está o erro - avaliou.
Os ministros do STF analisam nesse momento o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Dantas contra a prisão preventiva do banqueiro ocorrida em julho desse ano no curso da Operação Satiagraha da PF. À época Dantas foi posto em liberdade por duas liminares concedidas pelo ministro Gilmar Mendes.
Questionado se o julgamento envolve uma afirmação de autoridade do STF, Marco Aurélio deixou claro não enxergar a ação dessa forma.
- Processo para mim não tem capa e não estou julgando integrantes da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], da PF, juiz federal, integrantes do Ministério Público, ministro e nem mesmo os pacientes. Agora, se alguém está, não sei - disse o ministro.