O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a solendiade de abertura do ano judiciário, defendeu uma reforma do Código de Processo Penal, datado de 1941, como forma acabar com a impunidade no país.
– É preciso conciliar os princípios constitucionais do processo, como a ampla defesa e o respeito ao contraditório, com o anseio da sociedade de fazer do direito penal um mecanismo mais eficiente de revelações de condutas delituosas e de apenamento dos delinqüentes. A sociedade clama por isso, porque o sentimento de impunidade gera dois outros sentimentos deletérios: o primeiro é o da insegurança generalizada e o segundo é o de descrédito na própria justiça - disse o ministro.
Outro integrante da Corte, o ministro Gilmar Mendes, concordou com o colega:
– Há um reclamo geral quanto à necessidade de uma reformulação (do código) para garantir julgamentos seguros e compatíveis com os novos padrões de celeridade. É preciso evitar as procrastinações costumeiras. Espera-se que o Congresso aprove essas medidas o mais rápido possível - disse.
A ministra Ellen Gracie, ressaltou iniciativas adotadas recentemente pelo Judiciário para acelerar a tramitação de processos, como a súmula vinculante e a repercussão geral. No primeiro caso, julgamentos do STF podem ser transformados em súmulas, para serem repetidos por outros tribunais quando o assunto analisado for o mesmo. Conforme o segundo mecanismo, o STF pode rejeitar o recebimento de ações antes mesmo de julgá-las se o tema em questão não tiver relevância para grande parte da sociedade.
Ao deixar a cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também comentou sobre a importância da reforma do Código do Processo Penal.
– O Brasil hoje tem um sistema penal diferenciado, em que só os excluídos são penalizados. Não há uma política clara de ressocialização, os cárceres são verdadeiras escolas para o crime. É importante que se atue nessa área e mude essa realidade cruel - concluiu
Ministro do STF defende reforma contra impunidade
Sexta, 01 de Fevereiro de 2008 às 12:30, por: CdB