Ministro do STF defende fim do voto secreto no Congresso Nacional

O ministro Celso de Mello defendeu o fim do voto secreto no Congresso Nacional um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que 13 deputados poderiam assistir à sessão secreta que absolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
 
— Não há no regime democrático possibilidade de se preservar ou cultuar o mistério —, disse, no intervalo da sessão desta quinta-feira.

O ministro lembrou que, para acabar com o voto secreto no Congresso, é necessário aprovar uma emenda constitucional. E saiu em defesa da mudança.

— O ideal seria que, à semelhança do que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, em particular na esfera do Supremo Tribunal Federal, as votações se processassem de maneira aberta, clara e transparente. O cidadão tem o direito de saber como se comportam, como agem e como decidem não apenas os seus representantes políticos, mas todos os agentes do Estado —, complementou.

Na avaliação do ministro, “não há razão para que se mantenha o sigilo do ato de votação”. Ele justificou que os próprios ministros do Supremo tomam decisões em questões “extremamente delicadas e nem por isso perdem sua independência ou se expõem a pressões indevidas”.

Celso de Mello também negou que o julgamento de quarta-feira tenha sido uma interferência indevida da mais alta Corte do país nas decisões do Congresso.