Ministro do Planejamento defende redução do CPMF

O governo estuda a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de 0,38%, cobrada sobre cheques e saques e transações em geral nas contas bancárias. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento sobre a proposta orçamentária para 2007, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu a redução gradativa do imposto, num prazo de dez anos.

Bernardo defende, no entanto, a manutenção de uma cobrança mínima de 0,08% como instrumento de controle fiscal. Segundo ele, essa é uma visão do Ministério do Planejamento, e a questão precisa ser discutida com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, e sobretudo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na audiência, o ministro apresentou os números estimados pelo Executivo para receitas e despesas em 2007. Também destacou a determinação política do Governo Federal no sentido de diminuir a carga de impostos cobrados do setor produtivo.
- É possível fazer esforço para reduzir a carga tributária, mas não é possível fazer isso do dia pra noite -, disse.

Inicialmente, de acordo com o ministro, a CPMF poderia ser reduzida para 0,30%. Conforme Bernardo, esse é um cenário "perfeitamente possível", desde que se faça também uma adequação do lado das despesas.

O Orçamento Geral da União para 2007 prevê despesas de R$ 1,511 trilhão ao longo do ano e o cumprimento de metas de 4,50% para a inflação e 4,75% para o crescimento da economia. Prevê, ainda, correção do salário mínimo de R$ 350 para R$ 374, além de projetor uma taxa básica de juros (Selic) de 13,68%. Esses números, porém, deve mudar até a aprovação da proposta.

A CPMF foi criada em 1996 com caráter provisório. O prazo previsto para o imposto deixar de ser cobrado é dezembro de 2007