Ministro discute reestruturação do processo orçamentário

Está sendo realizada neste momento a primeira audiência pública da comissão mista especial que estuda a reestruturação do processo orçamentário. O principal convidado, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, foi quem apresentou as primeiras propostas de alteração no trâmite da proposta orçamentária.

Na presidência da Comissão, Paulo Bernardo sempre defendeu a implantação de novas regras para tornar o processo orçamentário menos burocrático, mais ágil e transparente nas fases de elaboração, apreciação, execução e fiscalização das leis.

LDO 2006

A presença do ministro na comissão também servirá para que parlamentares esclareçam dúvidas com relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, encaminhado na semana passada ao Legislativo. Na proposta, o Executivo se compromete a não elevar a carga tributária no próximo ano. Paulo Bernardo também terá a oportunidade de detalhar uma novidade que consta da LDO: a limitação, em lei, dos chamados gastos não financeiros, como pessoal e benefícios previdenciários.

Às vésperas de deixar a presidência da Comissão de Orçamento e ser convidado para assumir o Ministério do Planejamento, Paulo Bernardo, com apoio das consultorias técnicas do Senado e da Câmara ligadas ao processo orçamentário, elaborou um documento com 38 sugestões, que passou a nortear os trabalhos da comissão temporária. Entre as propostas está a que substitui o Tribunal de Contas da União (TCU) por uma auditoria-geral independente, destinada a imprimir maior agilidade no controle dos gastos públicos.

Entre as sugestões, também estão a proposta que prevê maior participação das comissões permanentes das duas Casas do Congresso Nacional na discussão do Orçamento e a que propõe a extinção das emendas regionais. O prazo para que a comissão temporária conclua os trabalhos, marcado inicialmente para 28 de abril, foi prorrogado para o dia 13 de maio.

Emendas

Hoje encerra-se o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao relatório da comissão, divulgado na semana passada pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Os líderes partidários também deverão apresentar sugestões ao relatório.