No próximo dia 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participa do Seminário de Direito Processual Penal com o tema Medidas Cautelas: As inovações da Lei 12.403/2011. O evento será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Dias Toffoli vai proferir palestra sobre “Direito e Política”.
O evento, organizado pelo Departamento Jurídico XI de Agosto, da USP, acontece entre os dias 29 e 30 de setembro, abordando as inovações trazidas pela Lei 12.403/2011 ao Código de Processo Penal. No seminário, personalidades do direito brasileiro analisarão os novos institutos e a aplicação jurisprudencial de acordo com as mudanças no sistema de medidas cautelares.
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