O ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, defendeu nesta quarta-feira a proposta do deputado Márcio França (PSB-SP) de transferir o dinheiro das emendas individuais dos deputados, hoje em torno de R$ 6 bilhões, do Tesouro Nacional para os municípios, sem precisar de uma análise prévia dos projetos pelo governo.
Em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, o ministro disse que a proposta deve desburocratizar o processo. "O prefeito não vai precisar de lobista, de representante ou de pedir audiência a ministro", afirmou.
Para Mares Guia a proposta, se colocada em prática, não vai aumentar a corrupção, com o fim da análise prévia dos projetos. Em tom irritado, ele disse que a questão de emendas não deve ser discutida com preconceito e que a palavra "emenda" não traz "catapora ou corrupção".
"Não me venham com sanguessugas. Estou entusiasmado com essa proposta, pois ela amplia e aumenta a responsabilidade do prefeito", afirmou referindo-se a escândalos como o dos "Sanguessugas", que envolvia parlamentares na compra de ambulâncias superfaturadas.
O ministro disse que a proposta não tira a responsabilidade dos Ministérios de apresentar diretrizes e políticas para os seus respectivos setores. "O prefeito não pode fazer qualquer coisa. Ele tem de vincular o projeto à política estabelecida pelo governo".
Mares Guia também defendeu o fim das emendas de bancada e de comissão. O valor, que segundo ele estaria em torno de R$ 10 bilhões poderia ser usado em projetos do Ministérios, levando em conta o que for estabelecido pelo Congresso Nacional.
Reforma política
O ministro também se declarou a favor das propostas de fidelidade partidária dos parlamentares e da cláusula de barreira de partidos para representação no Congresso, na reforma política. Ele reafirmou que o governo não pretende apresentar um projeto de reforma. "O governo não tem proposta. A decisão é do Congresso", disse, repetindo as declarações nesse sentido, do presidente Lula e do ministro da Justiça, Tarso Genro.
Mares Guia avalia que o ideal é que, uma vez eleito, o parlamentar seja obrigado a permanecer, durante os três primeiros anos do mandato, no partido pelo qual disputou a eleição. No quarto ano, ele poderia mudar de legenda.
Já na questão da cláusula de barreira, ele defende regras claras para fazer valer que o pequeno partido tenha representatividade no Congresso Nacional se conseguir atingir 5% dos votos dos eleitores. Mares Guia disse considerar difícil a proposta de financiamento público de campanhas porque, segundo ele, isso dependeria de mudanças maiores no sistema eleitoral.
Banco do Brasil
O ministro confirmou, também nesta quarta, a ida do ex-senador Maguito Vilela, do PMDB, para o cargo de vice-presidente da Área de Governo do Banco do Brasil. Segundo o ministro, o governo deve anunciar em breve novos nomes para o segundo escalão da área financeira do governo.
Já na área do sistema elétrico, como as diretorias de Furnas, o anúncio deverá ocorrer na próxima semana. Mares Guia evitou comentar a nomeação do novo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, mas reafirmou que está mantido o convite ao professor de Direito, Roberto Mangabeira Unger para a assumir a Secretaria de Ações de Longo Prazo.
Renan
Ao comentar a suspeita de que o presidente do Senado, Renan Calheiros, estaria envolvido com a máfia das obras públicas, Mares Guia afirmou que o parlamentar sofre acusações "maldosas". "O Renan não precisa de nenhum de nós para salvá-lo. Ele vai resolver os problemas sozinho", afirmou.
Para o ministro, Renan precisa da "solidariedade" dos amigos. Ele relatou que manifestou essa solidariedade, em telefonema ao senador.