O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, de liberar os quatro magistrados presos pela Operação Furacão, deflagrada no dia 13 pela Polícia Federal (PF) e que resultou na prisão de 25 pessoas, não vai atrapalhar o andamento das investigações.
Os três desembargadores e o promotor de Justiça vão responder ao processo em liberdade - os outros 21 suspeitos (contraventores, advogados e delegados) continuam detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Segundo o ministro, não há "erro técnico" na decisão da Justiça.
- A separação dos processos dos magistrados é aceita tecnicamente, é processual, e não há problema e prejuízo para o prosseguimento do processo e para eventuais condenações -, afirmou Tarso Genro, que encontrou-se, na tarde desta segunda, com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
- A constatação da ministra, como a minha, é que tudo está sendo feito dentro da mais rigorosa legalidade. Se tem algum reparo a ser feito, é de relação corporativa com a Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], e não em relação aos procedimentos que o STF tem orientado e que a PF tem cumprido de maneira rigorosa -, disse ele.
Tarso Genro ressaltou que a ação das instituições de controle (Tribunal de Contas da União; Controladoria Geral da União, Ministério Público e PF) permite que "se descubram delitos dentro do Estado", ocasionando também a prisão de autoridades.
Ministro da Justiça concorda com decisão do STF que tirou magistrados da cadeia
Segunda, 23 de Abril de 2007 às 15:47, por: CdB