O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou "acertada" a devolução de documentos apreendidos terça-feira nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, e no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta) 1, em Brasília.
A operação foi coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), com a justificativa de obter registros de ocorrências com informações sobre as falhas no controle de tráfego aéreo. O MPF está investigando o sistema aéreo do país para avaliar os riscos para passageiros e tripulantes de aeronaves.
- O Ministério Público tem o direito de fazer os requerimentos. O Ministério Público é o fiscal da lei. O que nos surpreende é que esse requerimento tenha sido deferido. Na minha opinião, foi deferido de maneira ilegal. Tanto é que foi cassada a decisão pela instância superior - disse o ministro durante evento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.
Segundo ele, a Polícia Federal participou da apreensão porque foi requisitada.
- O direito de requerer foi exercido e a instância superior revogou - na minha opinião de maneira adequada, porque poderia se configurar um grande abuso de direito, com prejuízo ao consumidor, aos cidadãos e prejuízos a essas operações que estão sob controle da Aeronáutica.
O mandado de busca e apreensão para a operação foram expedidos pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos. Ela argumentou que o direito à vida e à segurança são fundamentais e o sigilo sobre as informações de acidentes não podem se sobrepor a esses direitos.
Mas a desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), suspendeu os mandados e determinou que o MPF devolvesse o material apreendido (documentos, um computador e gravações de áudio), o que foi feito ontem mesmo.
O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, questionou ontem a utilização do material recolhido durante a busca.
- Vão analisar o quê? A conversação? Nas mãos de pessoas não qualificadas, isso pode ser perigoso.