A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara vai ouvir na próxima quarta-feira o depoimento do ministro Nelson Jobim (Defesa), convocado para explicar a compra, realizada em conjunto pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Exército, de maletas que poderiam realizar escutas telefônicas. A comissão marcou o depoimento depois de aprovar a convocação do ministro na sessão da última quarta-feira.
Na véspera, Jobim disse que vai apresentar à CPI a lista de equipamentos adquiridos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para uso da Abin. Ele afirmou que sua única participação no episódio foi informar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lista de equipamentos comprados pela agência.
– Não tenho nada a dizer sobre grampos. A minha única participação nesse episódio foi entregar ao presidente da República a relação dos aparelhos que foram adquiridos pela Abin – disse.
Segundo o ministro, há equipamentos que incluem varredura e outros capazes de fazer escuta ambiental. A Abin por lei, é proibida de fazer interceptações telefônicas.
– O que vou dizer a CPI, é o que foi adquirido para servir à Abin – disse Jobim.
Ele acrescentou que são "hipóteses" e "suspeições" as informações sobre quem teve o telefone grampeado e quem coordenou a interceptação da conversa telefônica entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Grampos
Reportagem publicada pela revista "Veja" reproduz uma conversa telefônica do presidente do STF com o senador da oposição no dia 15 de julho. Os dois confirmaram o diálogo. A revista diz ter obtido a transcrição da conversa das mãos de um agente da Abin --que, por lei, não pode realizar interceptações telefônicas. E atribui o grampo a agentes secretos em associação a investigadores da Polícia Federal. A PF nega ter feito escuta sem autorização judicial, mas abriu inquérito para apurar o caso.
De acordo com a Veja, além de Gilmar Mendes, foram monitoradas ilegalmente outras autoridades dos três Poderes. A revista cita o ministro do STF Marco Aurélio Melo, o chefe-de-gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio (Relações Institucionais) e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), entre outros nomes.
Após a denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o afastamento temporário de toda a cúpula da Abin. O afastamento será por tempo indeterminado, ou seja, até a conclusão das investigações da Polícia Federal.
Linha de investigação
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou na quinta-feira que a Polícia Federal adota três linhas de investigação para apurar o grampo telefônico ilegal sobre autoridades dos três poderes.
A primeira hipótese, que Tarso chamou de "terceirização" considera a possibilidade de que algum agente da Abin tenha contratado alguém da iniciativa privada para fazer o grampo.
A segunda possibilidade em exame é o desvio de conduta de um funcionário da própria Abin, que teria agido como espião. E a terceira linha de investigação é que alguém da agência tenha feito contato externo para fazer alguma escuta "mediante coação e chantagem ou para criar alguma instabilidade política".
– O Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral da PF) me deu um relato completo e está trabalhando com essas três possibilidades num primeiro momento. Elas são as mais coerentes pelo tipo de denúncia que houve e pela ousadia e petulância de grampear o presidente do Supremo – disse Tarso a jornalistas, após participar de seminário no BNDES.
A Abin foi acusada de grampear conversa do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reproduzida pela revista Veja com base em informante anônimo da própria agência.
– A Polícia Federal vai usar toda tecnologia e experiência para chegar à conclusão de "quem fez, por que fez e para que fez o grampo – afirmou o ministro.
Tom elevado
O PSDB resolveu elevar o tom das críticas ao governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na questão dos grampos telefônicos, mas representantes tucanos planejariam uma saída negociada mediante o diálogo com o presidente Lula, segundo revelou um colunista do diário paulistano Folha de S. Paulo. De acordo com o jornalista Josias de Souza, o vice-líder do governo no Senado, Tião Viana (AC) teria ligado para o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, "para dizer que a cúpula do PSDB se dispunha a participar de um encontro com Lula. Seria uma conversa 'institucional' para debater sobre as suspeitas que podem empurrar a Abin para a ilegalidade" diz a página eletrônica de Souza.
Ainda segundo o jornalistas, deverão se reunir com Lula, na semana que vem, os senadores Sérgio Guerra (PE), Arthur Virgílio (AM) e o deputado José Aníbal (SP), respectivamente presidente do partido, líder no Senado e líder na Câmara.
Nesta quinta-feira, Virgílio condenou a prática do grampo, em conversa com jornalistas, e comparou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à polícia nazista de Adolf Hitler (SS).
– Isso (as escutas telefônicas ilegais) significa uma ameaça ao próprio presidente da República. Não quero que a Abin se torne uma SS, não quero o Brasil com Hitler nem com SS – disse o senador.
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a preocupação do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder tucano no Senado, com o grampo é válida.
– Ele manifestou uma preocupação que é de todo democrata. A Abin é originária do SNI. A transição é lenta, tem que haver uma mudança de cultura, de procedimento. É isso que estamos fazendo agora – afirmou.
Para o ministro, há três teorias para a interceptação da conversa telefônica entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e Demóstenes Torres. Uma das teorias é que um agente desviado da Abin tenha feito o grampo.
– Outra possibilidade é que uma pessoa da agência tenha desviado de sua conduta de forma irregular e processado essa escuta – disse ele.
O ministro disse ainda que outra teoria é que o grampo seja fruto de uma "terceirização, uma articulação política de alguém, de uma instituição, que tenha contratado alguém de origem privada para fazer o grampo." "E isso é lamentavelmente viável, pois são tecnologias acessíveis a todo mundo".