O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, afirmou que o Brasil está em “má companhia” ao permanecer entre os países que não ratificaram a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele fez o comentário nesta quinta-feira, durante a cerimônia de lançamento oficial do Relatório Global A Liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas, divulgado pela OIT.
- Nós estamos em má companhia. Irã, Índia e China são países onde o processo democrático não está consolidado, e os Estados Unidos são um caso perdido - afirmou o ministro, referindo-se aos quatro países que, junto com o Brasil, não ratificaram a convenção e representam mais da metade da população economicamente ativa dos países-membros da OIT.
O texto da Convenção nº 87 estabelece que todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir organizações e de se afiliar a instituições de forma livre, sem ingerência ou intromissão do Estado.
Lélio Bentes ressaltou também que a Convenção nº 87 é o instrumento mais adequada para assegurar a liberdade de expressão aos dirigentes sindicais.
- É por meio da liberdade sindical e da não-intervenção que se garante os avanços das categorias sociais nas relações de trabalho.
O ministro do TST criticou ainda o argumento usado por parte do movimento sindical de que a ratificação da Convenção nº 87 significaria prejuízos para a unidade de luta. “Já temos mais de 7 mil sindicatos. Parece piada dizer que a convenção não pode ser ratificada porque vai multiplicar as representações sindicais.”