O ministro da Previdência, Amir Lando, reiterou nesta sexta-feira a proposta de elevar, em 3 pontos percentuais da alíquota da contribuição previdenciária a partir de 2005 e por um período de cinco anos. Este aumento será divididos entre trabalhadores e empresas, sem um percentual ainda definido para cada um.
Lando afirmou que a proposta ser será levada ao Congresso Atualmente, trabalhadores do setor privado pagam à Previdência até 11% do salário -- limitado a um teto de R$ 264 mensais. Os servidores públicos pagam 11% do salário bruto. As empresas recolhem 20% da folha de pagamento para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os recursos seriam destinados, a partir de julho, para a correção de até 39,67% aos 1,88 milhão de aposentados prejudicados. O governo já separou R$ 1 bilhão no Orçamento de 2004 para arcar com essa despesa até dezembro. O aumento geraria para o governo de R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano.
A dívida de R$ 12,3 bilhões, acumulada nos últimos 10 anos, devido ao pagamento de aposentadorias sem correção, seria acertada pelo governo a partir de 2005, parcelada em 5 anos. Lando garantiu que após o término do pagamento da dívida aos aposentados, essa alíquota maior da contribuição previdenciária deixará de existir.