A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu hoje ao presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), apoio para aprovação de três proposições de interesse da secretaria: o Estatuto da Igualdade Racial, o projeto sobre reserva de vagas nas universidades para negros e indigenas e o projeto que prevê a anistia de João Cândido, o almirante negro que lutou pela liberdade no país.
Hoje, anunciou a ministra, foi acertada a realização de um ato público no Congresso Nacional, no dia 30, envolvendo o governo federal, o Parlamento e os movimentos sociais, "com o objetivo de intensificar o debate sobre a política nacional de promoção da igualdade racial". Matilde Ribeiro disse que Severino Cavalcanti prometeu se empenhar na aprovação das três proposições.
Por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 2005 é o Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. E segundo a ministra, "a intenção do governo é ter esse ano como uma marca de ação para intensificar os debates sobre as políticas públicas na área e provocar um trabalho conjunto mais intenso entre os vários organismos de governo e a sociedade civil".
Dentro das comemorações neste ano, acrescentou, está sendo construída uma agenda comum com a participação de 21 ministérios e coordenação da Seppir e do Ministério da Cultura: "É extremamente importante que nós tenhamos ações no Executivo, mas que tenhamos resultados com a aprovação de leis que fortaleçam as ações do governo e comprometam o Estado com a promoção da Igualdade Racial."
Ministra pede aprovação, na Câmara, do Estatuto da Igualdade Racial
Quinta, 10 de Março de 2005 às 17:01, por: CdB