A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu há pouco, em discurso no Plenário, a aprovação do Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de extermínio e aumenta as penas a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio. O texto é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB).
O projeto é fruto de uma CPI da Câmara que analisou os assassinatos sob encomenda no Nordeste. A ministra ressaltou ainda que o governo vai atuar com uma força-tarefa nos estados do Pará, Amazonas e Rondônia, para evitar que a recente onda de crimes contra trabalhadores rurais caiam na impunidade, uma situação frequente na região Norte.
“Esse crimes são uma violação dos direitos humanos e o Brasil deve estar atento a isso. Todos devemos agir contra a impunidade e contra os crimes”, disse a ministra, durante a comissão geral que está discutindo a violência no campo.
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