Com base na Súmula 606, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus (HC) 102745, ajuizado na Corte contra decisão da Segunda Turma do STF, que negou o pedido de anulação da ação penal contra A.O.L.N.
No habeas, a defesa pedia o fim da ação penal contra o militar – lotado no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército, em Taubaté (SP) –, alegando que ele estaria em tratamento psiquiátrico quando foi considerado desertor. Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma da Corte negou o mérito do HC. A defesa então apresentou recurso ordinário contra essa decisão.
Ao negar seguimento a esse pedido, a ministra frisou que, como determina a Súmula 606, é manifestamente incabível “Habeas Corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
MB/CG
Leia mais:
18/02/2010 - Militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico recorre ao STF