Ministra do STJ nega custódia de Pedro Passos a Câmara Legislativa do DF

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, que decretou a prisão deputado distrital Pedro Passos (PMDB) na Operação Navalha, negou a decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal de ficar com a custódia do parlamentar. A ministra informou, em decisão judicial, que a custódia extrapola as atribuições da Câmara e fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do DF.

De acordo com Eliana Calmon, cabe a Câmara Legislativa apenas votar se relaxa ou não a prisão do deputado. O presidente interino da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, Chico Leite (PT-DF), justificou que a decisão dos parlamentares foi tomada com base no artigo 26 do Regimento Interno.

O artigo define que a custódia do parlamentar fica sob a responsabilidade da Câmara até o pronunciamento dos  parlamentares sobre o relaxamento da prisão do deputado preso. A CCJ vai encaminhar ainda nestas exta-feira uma consulta ao STJ sobre a interpretação dessa custódia citada no regimento interno.

Com a decisão da ministra, o deputado Pedro Passos continua preso na Superintendência da Polícia Federal e só poderá ser liberado após votação da Câmara sobre o relaxamento da prisão, que deve ocorrer na próxima terça-feira. Enquanto isso, o advogado do parlamentar, Herman Barbosa, já entrou com pedido de habeas corpus no STF para que o deputado seja solto antes decisão na Câmara. Pedro Passos é acusado de formação de quadrilha e fraude em licitação.