A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é necessário para flexibilizar a alocação de recursos, uma vez que 82% da receita é atualmente vinculada a determinados setores, e esse número pode chegar a 89% se incluídas as despesas obrigatórias, que também têm destinação previamente estabelecida.
Miriam Belchior, que neste momento participa de uma audiência da comissão especial sobre a prorrogação da DRU (PEC 61/11), também garantiu aos deputados que os recursos da seguridade são devolvidos a mais pelo governo, uma vez que há um deficit nessa área. “Caso a DRU não seja prorrogada, uma série de investimentos e políticas públicas necessárias para o Brasil ficam inviáveis”, disse.
A ministra deu como exemplo o programa Brasil Sem Miséria, que precisa de R$ 25 bilhões. Parte desses recursos vem da seguridade, mas investimentos do programa em zona rural não estão no orçamento da seguridade, e não seriam possíveis sem a DRU.
Segundo ela, a DRU representava 26% do Orçamento em 1995, mas representa apenas 11% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada neste ano.
A audiência ocorre no Plenário 3.
Tempo real:08:01 - Comissão Especial da DRU ouve hoje ministra do PlanejamentoÍntegra da proposta:PEC-61/2011Reportagem – Marcello LarcherEdição – Pierre Triboli