A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que a ocupação de áreas de proteção ambiental em todo o País ocorreu com descumprimento de leis federais. Ela admitiu dificuldades do governo federal para fiscalizar todos os casos, uma vez que muitas autorizações para construção de casas são dadas por prefeitos.
Acompanhe o debate ao vivo pela TV Câmara"As denúncias apresentadas estão relacionadas, muitas vezes, às competências de estados e municípios. Não existe ato direto de autorizações dadas pelos órgãos federais para construção de casas em áreas de proteção ambiental ou de proteção permanente", explicou a ministra, em audiência pública na Câmara.
Izabella Teixeira ressaltou, no entanto, que existe um sistema de controle das áreas de proteção e que os procedimentos de combate à ocupação ilegal incluem embargo, multa e processo judicial, com determinação de demolição de construções.
A audiência sobre o tema está sendo promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Também participam da reunião o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda.
A audiência ocorre no plenário 9.
Tempo real:09:59 - Começa audiência com ministros para discutir ocupação ilegal de terras08:18 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terrasReportagem - Noéli NobreEdição - Pierre Triboli