A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, acredita que a Política Nacional de Planejamento Familiar pode reduzir o número de abortos clandestinos no país. Segundo ela, as ações a serem adotadas pelo governo federal reduzirão os casos de gravidez indesejada.
- É uma ampla política de planejamento familiar, com a possibilidade de cada casal programar a sua fecundidade, de cada mulher decidir se quer ter filhos, quando tê-los, como e quantos filhos ela quer ter. Isso possibilita que menos mulheres tenham a situação de ter uma gravidez indesejada e, por isso, recorrer à prática do aborto - disse nesta terça-feira em entrevista a TV Nacional.
A Política Nacional de Planejamento Familiar, lançada nesta segunda pelo governo, prevê a inclusão da vasectomia na Política Nacional de Cirurgias Eletivas e a venda mais barata de anticoncepcionais. Os medicamentos serão vendidos com preços até 90% mais baixos em farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil. A cartela de anticoncepcional poderá custar entre R$ 0,30 e R$ 0,40.
- Também se ampliará a divulgação de informação sobre esses métodos através de uma campanha que começará a ser veiculada em breve - afirmou Nilcéia Freire. Segundo a ministra, será distribuído também material educativo com todos os métodos contraceptivos. A distribuição ficará com organizações não-governamentais (ONGs) e serviços de saúde.
De acordo com a ministra, as mulheres terão mais acesso à laqueadura (cirurgia para ligar as trompas) nos hospitais públicos. - A política permanece exatamente a mesma. No entanto, se pretende ampliar o acesso, ou seja, facilitar que todas as mulheres que desejem, que tenham a decisão consciente e informada de fazer uma laqueadura, possam ter acesso à ela na rede pública de saúde - disse.
Nilcéia Freire destacou que o objetivo do governo não é realizar o controle de natalidade, mas sim um planejamento familiar. - Não é uma política de controle e sim uma política que visa a dar a cada cidadão, a cada cidadã, o direito de decidir se quer ter filhos, quantos quer ter e com que intervalo - explicou a ministra.