A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou, durante a comissão geral que discutiu nesta terça-feira a violência no campo, que a maior parte das denúncias de crimes na Região Norte não é formalizada ou não gera processos judiciais. De 219 homicídios no campo ocorridos no Pará entre 2001 e 2010, apenas quatro geraram condenações. Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos.
“Não há continuidade das investigações, no caso de denúncias levadas ao conhecimento dos governos estaduais”, disse a ministra. “A maioria dos casos tem andamento tão longo que não chegam a uma análise final”, completou. Conforme a ministra, nos outros estados do Norte a situação é a mesma.
Desmantelamento
Rosário informou ainda que a secretaria trabalha com três programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte, porém esses programas não envolvem escolta policial. “A melhor proteção é verificar quem são os grupos criminosos e como agem”, opinou. “É mais eficiente para o governo federal atuar no desmantelamento de grupos criminosos do que passarmos uma falsa visão de que a segurança estará assegurada com programas de proteção”.
Ela pediu a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 370/07, que tipifica o crime de extermínio e aumenta as penas a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio.
Íntegra da proposta:PL-370/2007Da Reportagem/MCD