Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Justiça, Tarso Genro, assinaram nesta terça-feira proposta de projeto de lei (PL) a ser encaminhada ao Congresso Nacional para criação de um fundo de pelo menos R$ 500 milhões por ano para financiar o combate a crimes ambientais.
O PL institucionaliza a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia) e cria o Fundo de Proteção Ambiental para financiar as ações do grupo, que reúne Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e outras instituições.
Segundo Minc, o dinheiro virá da arrecadação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Fundo Nacional de Segurança Pública e do recém-criado Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.
– Não temos um estimativa prática, mas seguramente será mais de R$ 500 milhões por ano –, disse o ministro ao comentar o volume de recursos do fundo.
Pelo menos metade dos recursos deverá ser investida nas forças policiais dos estados, para fortalecimento e criação de batalhões ambientais.
– É uma forma de garantir o protagonismo das forças estaduais, que muitas vezes não tem recursos –, afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
O fundo dará condições concretas para que essa intervenção seja decisiva e permanente, completou.
Minc atribuiu ao trabalho articulado dos dois ministérios a queda nas taxas de desmatamento na Amazônia e disse que a consolidação da comissão será necessária para que haja redução do desmate em outros biomas. Os ministros não informaram quando a proposta será enviada ao Congresso Nacional.