O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que o Ministério da Saúde terá que se adaptar ao Estatuto do Idoso, elaborado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva esta semana.
Costa disse que o Ministério da Saúde poderia ter tido uma participação maior nas discussões sobre o estatuto.
- Não tive acesso à redação final do Congresso. O governo recebeu a decisão final. Não foi um problema do governo, foi uma decisão do congresso. E o presidente sabiamente informou que, tendo sido uma decisão amadurecida em sete anos e aprovada, não seria o governo a vetar. Agora, vamos nos adaptar à decisão do Congresso - disse em entrevista ao telejornal "Bom Dia Brasil".
O estatuto, que impede o reajuste de mensalidades de pessoas com mais de 60 anos, provocaria um aumento nas mensalidades de outros usuários e um aumento de R$ 600 milhões na Previdência, segundo o ministro Berzoini.
Humberto Costa disse que "é natural" ter diferenças de opiniões em determinados momentos, mas que no momento em que o presidente toma uma decisão, é preciso implementá-la.
- Eu tinha a preocupação por existirem três tipos de planos de saúde diferentes. Um é anterior à lei de 1998, outro é abrangido pela lei de 98 e outro é abrangido pelo Estatuto do Idoso. Nós temos feito esforço para conseguir uma única legislação, para que todos tenham o mesmos direitos e uma regulação feita de forma adequada. Há pouco tempo perdemos uma causa no Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que o que vale para uma lei nova não pode servir para leis antes dela. Se essa lógica for seguida, essa lei só valerá para quem entrar no plano de saúde. É lógico que a operadora fará seu cálculo de mensalidade levando em conta que as pessoas com mais de 60 anos não terão aumento.
Conforme Costa, 90% da população brasileira, em algum momento, usa o sistema púlblico de saúde.
- Temos feito muitas melhorias, ampliando o programa de saúde da familiar. Estamos melhorando o financiamento e o recurso que passamos a Estados e municípios e programas de atendimento de emergência. São programas que não começaram agora, são de muito tempo. Temos que melhorá-los.
As administradoras de planos de saúde dizem que dar atendimento a idosos é mais caro e, se o aumento do valor das mensalidades para pessoas com mais de 60 anos for realmente impedida, como prevê o Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva esta semana, será preciso que as mensalidades dos outros usuários do plano sofram um reajuste.