O consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, disse há pouco que, para o ministério, a MP 520/10 é uma alternativa adequada para os hospitais universitários. “Os serviços de saúde dos hospitais universitários seguirá sendo prestado por um ente público. Apenas não será mais uma autarquia e passará a ser uma empresa pública, mas continuará no âmbito da administração pública indireta”, apontou.
Ele destacou também que a MP resolve uma situação de emergência, dando resposta a diversos acórdãos do Tribunal de Contas de União (TCU), que exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições.
A reunião ocorre no plenário 12.
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Edição - Daniella Cronemberger