O diretor do departamento de outorgas do Ministério das Comunicações, Demerval da Silva Junior, esclareceu há pouco que os editais de licitação já exigem um mínimo de 5% de programação local e um máximo de 8%, em qualquer momento da programação. Uma evolução da situação atual, para ele, deve ser acima disso.
No novo marco legal para o setor que deve passar por uma consulta publica, Demerval afirmou que o ministério vai sugerir que a cota de programação regional a ser cumprida seja proporcional à população do município. "É uma forma de adequar a proposta às realidades locais", argumentou. O horário de veiculação, na opinião dele, também deve ser livre, entre 6 horas e meia-noite.
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sugeriu que o Projeto de Lei 7075/02, que estabelece percentuais e horários da programação das emissoras a serem preenchidas com atrações locais e regionais, seja analisado por uma comissão especial, que busque um acordo para a aprovação da matéria.
Relator da proposta, o deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) destacou que o projeto é complexo e polêmico e que a comissão especial pode ser uma solução. "Queremos dar celeridade a essa discussão”, declarou.
Os debatedores participaram de audiência pública sobre o tema. O encontro, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, já foi encerrado no Plenário 10.
Tempo real:15:54 - Debatedor quer incentivo para produção local apenas em emissoras públicas15:43 - Emissoras de rádio e TV querem financiamento para produções locais15:18 - Relator determina horários para emissoras exibirem atrações regionais12:06 - Câmara debaterá nesta tarde alterações no Código de TelecomunicaçõesÍntegra da proposta:PL-7075/2002PL-2006/2011Reportagem – Georgia Moraes/Rádio CâmaraEdição – Marcelo Oliveira