Ministério Público recorre contra a Varig por divídas trabalhistas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com recurso requerendo uma mudança no cálculo de pagamento dos credores trabalhistas da antiga Varig. A Juíza Márcia Cunha, da 1ª Vara Empresarial, decidiu que os recursos provenientes do resgate antecipado das debêntures UPV - Classe I seriam distribuídos, aos credores trabalhistas, na proporção de 20% do valor que cada um tem a receber.

O resgate antecipado de papéis de dívida (debêntures), realizado pela Gol, controladora da Varig, obteve um total de R$ 47 milhões. E, logo em seguida, no dia 14 de fevereiro, a juíza retificou, de ofício, o percentual para 19,9577%.

Segundo o Promotor Leonardo Araújo Marques, da Promotoria de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais, com a regra atual, nenhum credor receberia integralmente o crédito.

– Ao todo, a Classe I tem a receber cerca de R$ 238.831.481,83, mas os recursos disponíveis para rateio não ultrapassam os R$ 47.776.642,59. São 14 mil credores, ao todo. Com o acolhimento do recurso do MPRJ, mais de 3.100 trabalhadores receberão integralmente seus créditos e o percentual de rateio será aumentado de 19% para até 30%”, confirma Marques.