Ministério Público recebe documentos sobre fraudes em benefícios

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Paulo Melo (PMDB), entregou, nesta quinta-feira, ao assessor-chefe de Feitos Criminais do Ministério Público estadual, procurador Antônio José Campos, uma lista de documentos que compõem o processo de apuração de fraudes na concessão do auxílio-educação.

— Passamos as informações para que o MP tenha serenidade na condução do processo criminal no sentido de que a quadrilha que está agindo através de benefícios concedidos Casa seja responsabilizada. Nos documentos, constam relações de endereço, certidões, declarações de colégio e todos os pedidos de auxílio-educação que envolvem os investigados pelo conselho —, declarou Melo.

O procurador disse que a investigação feita pela Alerj tem se mostrado "rigorosa e séria" e que será "muito útil" para a tomada de medidas processuais que competem ao MP.

Melo comentou que os dados entregues ao MP poderão subsidiar o órgão para que seja pedida a prisão preventiva de alguns acusados de envolvimento no caso, que estariam, segundo ele, fazendo ameaças a vítimas que se predispuseram a depor na Assembléia.

— Em tese, deputados e terceiros envolvidos em práticas criminosas se sujeitam a processo criminal perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, sendo que o processo é iniciado por denúncia do procurador-geral de Justiça —, explicou o representante do MP, constatando que, aparentemente, o material indica envolvimento de acusados nos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento e peculato, na modalidade de desvio (praticado por funcionário público), e/ou estelionato.

O procurador Campos também comentou que o MP irá realizar diligências para obrigar a depor na Justiça os acusados de envolvimento que se negaram a comparecer à Alerj.

— É fundamental a participação do Ministério Público, porque, além de obrigar acusados a depor, pessoas que estão sendo constrangidas de falar vão se sentir mais seguras para comparecer —, assegurou o presidente do Conselho de Ética.

O peemedebista comentou ainda que relatou ao assessor-chefe do MP o depoimento prestado, na manhã desta quinta-feira, por Ubirajara Silva Ferreira, o Bira, professor da Faetec de Guapimirim.

— No caso do seu João, assessor da Presidência citado hoje pelo senhor Bira como participante do esquema de nomeações, ele é pai do vereador de Magé (Wiliam Roso), responsável por todas as denúncias contra a prefeita Núbia Cozzolino. O que o senhor Bira quer é desviar a atenção para um caso que não procede e tumultuar o processo —, frisou Melo.
Estiveram presentes ao encontro entre o presidente do Conselho e o procurador os deputados Luiz Paulo e Mário Marques, ambos do PSDB, Marcelo Freixo (Psol), Pedro Fernandes (DEM), Paulo Ramos (PDT) e Edson Albertassi (PMDB), também relator do Conselho de Ética da Alerj.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou uma nota sobre a tentativa de Ubirajara Silva Ferreira, ouvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de envolver um assessor da Presidência na quadrilha que usou de um benefício concedido pela Alerj para praticar crimes.

Leia a nota na íntegra:

Tendo em vista a tentativa feita nesta quinta-feira pelo senhor Ubirajara Silva Ferreira, ouvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de envolver um assessor da Presidência na quadrilha que usou de um benefício concedido pela Alerj para praticar crimes, a Presidência da Casa solicitou ao Departamento de Pessoal cópias dos documentos referentes às pessoas citadas e constatou:
 
1) As funcionárias Cristina Célia Gonçalves, Joíza Gonçalves Gomes e Maria da Penha Reis, lotadas na Secretaria da Mesa Diretora, foram nomeadas a pedido da deputada Jane Cozzolino. A assinatura da deputada está nos três pedidos, e todas as funcionárias possuem numerosa prole.
 
2) Quanto a Jo