O Ministério Público Militar (MPM) divulgou nota oficial, nesta segunda-feira à noite, se posicionando contra o envio de tropas das Forças Armadas ao Rio de Janeiro. Segundo a nota, o "MPM está consciente da urgência em se adotar medidas que visem a conter a violência e a promover a segurança entre os cidadãos no Rio de Janeiro. Contudo, a instituição não acredita que a convocação do Exército para participar na segurança pública da capital fluminense consiga resolver uma situação que a polícia local (civil e militar) melhor capacitada e melhor treinada não conseguiu controlar".
O informe continua argumentando que "na análise dos membros do MPM, as Forças Armadas não estão preparadas para atuar nesse tipo de operações de manutenção da ordem pública". Para os integrantes do MPM "o treinamento recebido pelos soldados do Exército tem outras finalidades. Eles são instruídos para a guerra, não para manter a segurança".
A nota aponta ainda que "caso o governo federal acate o pedido formulado pela governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus para que as Forças Armadas colaborem na segurança, o MPM sugere que seja utilizado o efetivo do Exército que recebe treinamento especializado para o combate à violência urbana e ao crime organizado, em Anápolis (GO)".
A questão jurídica que envolve o envio das tropas para o Rio também é discutido pelos integrantes do MPM. "Juridicamente, também não há respaldo legal para a convocação das Forças Armadas, a título de 'colaboração', para participar na segurança pública. A Constituição Federal prevê a possibilidade de um governador de Estado solicitar ao presidente da República o emprego de tropas militares somente em casos de intervenção, estado de defesa ou de sítio. Todas essas recomendações do MPM são um alerta para que não se repitam situações ocorridas num passado recente, quando as Forças Armadas foram convocadas com esses mesmos fins, não os alcançando, e gerando uma série de inquéritos militares", finaliza a nota.