Ministério Público investiga irregularidades apontadas pelo TCU

O Ministério Público Federal vai investigar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de construção do metrô em Belo Horizonte, de adequações nas rodovias federais e de implantação da barragem de Congonhas, entre Montes Claros e Grão Mogol, no Norte do Estado.
 
O órgão solicitou na última terça-feira ao TCU cópia do relatório entregue ao presidente do Senado Federal, e também encaminhou ofício à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e aos ministérios dos Transportes e da Integração Nacional solicitando esclarecimentos.

O parecer do TCU, segundo o líder da bancada mineira na Câmara e membro da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Virgílio Guimarães (PT), não deverá interferir na liberação de recursos para o metrô na capital.
 
- Temos que resolver as irregularidades sem barrar a obra. Já estamos (a comissão) trabalhando para corrigir os erros e manter a obra em atividade - afirmou Guimarães, sem detalhar como isso será feito.

O TCU, ressaltou o parlamentar, não tem poder para embargar a obra, mas os membros da Comissão não vão querer liberar verbas para uma obra com irregularidades.

Atual diretor de Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), o ex-deputado Luiz Otávio Ziza Valadares, que na época ocupava a presidência da CBTU, também minimizou as denúncias feitas pelo TCU.
 
Ele assegurou que já respondeu ao Tribunal e que os problemas são 'leves', o que não impediria a continuidade das obras do metrô. Como o processo licitatório para a construção do terminal rodoviário da Estação Vilarinho foi interrompido e não houve nenhum gasto, defendeu ele, o fato não configuraria irregularidade.

Iniciada em 1983, a construção do metrô de BH já consumiu US$ 784 milhões. A linha Eldorado/Vilarinho, com 19 estações, está com 87% das obras civis executadas.
 
O trecho São Gabriel/Vilarinho, que está operando parcialmente, já consumiu R$ 145 milhões. Sua conclusão depende da liberação de mais R$ 28,5 milhões para a instalação de equipamentos de sinalização e segurança. Os recursos, empenhados no Orçamento 2003, deverão ser suficientes também para a construção do terminal de ônibus, cujo processo licitatório foi questionado pelo TCU.

A linha Calafate/Barreiro, orçada em R$ 160 milhões - com dez quilômetros de extensão, seis estações e dois terminais de integração - cujas obras começaram em 1998, caminha também a passos de tartaruga.
 
Apenas 30% do projeto foram executados até agora. Dos R$ 35 milhões previstos no Orçamento Geral da União, segundo a assessoria de imprensa da CBTU, só chegaram R$ 240 mil até agora.

A denúncia de irregularidades repercutiu também na Assembléia Legislativa. O deputado estadual Célio Moreira (PL), presidente da Comissão de Transportes e da Comissão Especial do Metrô, disse que há cerca de um mês solicitou à CBTU a apresentação de todos os contratos firmados e dos valores gastos durante a construção do metrô de BH.
 
Os documentos até hoje não teriam sido entregues, o que atrapalha o trabalho da Comissão do Metrô, que tem o objetivo de cobrar a execução das obras.

Além da precariedade do serviço nas estações do metrô, que já deveriam estar integradas pelo sistema BHBus, o atraso na conclusão das obras deixa os passageiros inseguros. Muitos ainda se lembram do acidente ocorrido no início de janeiro, que deixou 77 pessoas feridas.
 
Dois trens se chocaram na Estação 1º de Maio. Desde então, o trecho passou a ser operado com apenas um trem, aumentando o intervalo para 26 minutos entre a Estação Vilarinho e a Estação São Gabriel.

De acordo com o ex-presidente da CBTU e atual diretor de Transportes do DER, Ziza Valadares, a admissão e pagamento de funcionários, contratados para trabalhar na sede da empresa com recursos desti