Além das dezenas de investigações em que está envolvido e dos processos aos quais responde na Justiça, o ex-prefeito Paulo Maluf (PP) foi informado sobre mais dois nesta terça-feira.
Por conta de uma estratégia de investigação simultânea entre os Ministérios Públicos Federal e de São Paulo --apresentadas em entrevista à imprensa--, Maluf já responde como réu, desde sexta-feira, a uma ação por crime contra o sistema financeiro nacional.
E o ex-prefeito ainda poderá ter seus bens cassados por conta de outra ação, por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa durante sua gestão na prefeitura (1993-1996), em processo que foi apresentado nesta terça-feira à 4a Vara da Fazenda Pública.
O processo que já está tramitando na Justiça Federal prevê que o ex-prefeito seja interrogado em dezembro. A pena para o crime de evasão de divisas varia de dois a seis anos de reclusão. A juíza federal da 2a Vara Criminal, Silvia Maria Rocha, aceitou denúncia oferecida pelo procurador da República Pedro Barbosa Neto.
- Ao receber essa denúncia, a Justiça mostra a credibilidade nas provas apresentadas - disse Barbosa, esclarecendo que a maior parte dessa documentação refere-se à movimentação bancária de Maluf e de seus familiares em contas na Suíça.
Essas provas, somadas a outros documentos, lotaram o caminhão que levou a papelada do processo à Justiça paulista na tarde desta terça-feira, com mais de 130 mil cópias de documentos.
O processo por improbidade administrativa, além do ex-prefeito e de toda sua família, também pede o bloqueio dos bens do então secretário de Maluf Reinaldo de Barros e de executivos de outras 16 empresas envolvidas em esquemas de desvio de dinheiro público. Ao todo são acusadas 37 pessoas.
Dentre as companhias indiciadas estão as empreiteiras OAS, Mendes Jr --responsáveis pela obra da avenida Águas Espraiadas--, CBPO e Constrans --que construíram o túnel Ayrton Senna.
O Ministério Público acusa os envolvidos de terem extorquido 440 milhões de dólares. Por conta disso, o processo, somando a multa estipulada, pede que sejam devolvidos aos cofres públicos 1,78 bilhão de dólares --a maior já registrada pela promotoria paulista.
Para o promotor Sílvio Marques, a documentação comprovaria que Maluf e Reinaldo de Barros exigiam propinas das empreiteiras. Essas empresas subcontratariam pequenas e médias empresas para emitir notas e faturas falsas.
Esses valores seriam encaminhados a doleiros que, por sua vez, depositariam a verba em contas fantasmas até o dinheiro chegar ao exterior, especialmente ao Paraguai e, via Banestado, aos Estados Unidos, para posteriormente serem enviados à Suíça.
Em nota, a assessoria de Maluf afirma que "o acesso ao processo, agora na Justiça, permitirá que o ex-prefeito prove sua inocência e que nada há contra ele". Ainda segundo a nota, "a encenação desse ato promocional não passa de histeria do promotor".
Os próximos passos da investigação envolvem o rastreamento do caminho desses recursos no exterior e exigirão, por exemplo, a quebra de sigilo bancário do ex-prefeito na Inglaterra.
No último dia 12, Maluf foi indiciado por cinco crimes na Polícia Federal. Além de evasão de divisas, faziam parte da lista peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.