Ministério Público entra com ação contra Raul Jungman

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e outras oito pessoas. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), o grupo é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre 1998 e 2002, período em que Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário.

Segundo o MPF, os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan teriam causado prejuízos de R$ 33 milhões aos cofres públicos. O esquema aconteceria por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem licitação. Também de acordo com o MPF, a assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela RRN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. A RRN também subcontrataria outras empresas para prestar os serviços.

Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros. Se forem condenados, os envolvidos terão que devolver o dinheiro e poderão ter os direitos políticos cassados por um período de até dez anos. Além disso, os contratos firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan terão que ser anulados.

Segundo a ação, o esquema seria chefiado por Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, assessora de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em 1999, Flávia foi desligada do gabinete e contratada pela empresa RRN Comunicação. Segundo as investigações do MPF, a jornalista continuou no comando de todo o setor de comunicação do MDA e do Incra até a saída de Jungmann do ministério, em 2002.

O esquema contava ainda com a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas.