Promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo devem se reunir nesta quinta-feira para decidir as medidas a serem tomadas contra a BRA Transportes Aéreos, já que a empresa emitiu cerca de 70 mil passagens até o dia 30 de março de 2008, mas paralisou suas operações.
Segundo o Jornal Folha de São Paulo apurou, deverá ser aberto um inquérito para investigar até que ponto a companhia continuou vendendo bilhetes, mesmo sabendo que encerraria suas atividades.
Em Guarulhos, o diretor do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) regional, Leonardo Freire, disse também que encaminharia um ofício ao Ministério Público para pedir a mesma investigação. — Uma empresa aérea não é um boteco, que fecha da noite pro dia. Se emitiram passagens sabendo que iam parar, é crime de estelionato, pois venderam algo que não existe —.
A BRA informa que a acomodação de passageiros em outras companhias partirá de acordos com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e empresas. TAM, Gol, Varig e Ocean Air informaram que aceitarão os bilhetes da BRA, conforme a disponibilidade de assentos.
O Procon de São Paulo enfatiza que é direito do cliente receber o reembolso imediato do valor pago com correção ou, então, o endosso. A BRA, no entanto, avisou que quem não iniciou a viagem deve apenas solicitar o reembolso, a ser pago em até 30 dias, pelo e-mail atendimento@braereo.com.br.
Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon, diz que o ideal seria que a BRA endossasse de imediato as passagens marcadas, porque logo chegam as festas de final de ano. — Vai ser difícil encontrar bilhetes, seja pelo preço maior cobrado, seja em disputa de lugares —.
Maria Elisa Novaes, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), diz que o cliente deverá ser ressarcido, caso não consiga embarcar na data marcada. — A BRA impossibilitou o consumidor de usufruir o serviço que ele tinha programado, e cabe nisso uma reparação judicial —.