Ministério Público denuncia ex-diretores da ANAC

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo propôs uma ação civil pública para responsabilizar a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, e o ex-presidente do órgão Milton Zuanazzi por improbidade administrativa. Segundo a assessoria do MPF, a ação tem pedido de liminar para decretar a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo bancário dos acusados nos dois últimos anos.

A decisão do Ministério Público foi motivada por um documento entregue por Denise Abreu à desembargadora federal Cecília Marcondes em fevereiro deste ano, e que previa a proibição de pousos de aeronaves com reversor desligado em caso de pista molhada no Aeroporto de Congonhas.

A norma foi divulgada na página da Anac na internet e entregue à Justiça para que constasse nos autos de outra ação judicial, na qual o Ministério Público Federal pedia a interdição da pista de Congonhas.

Baseada nessa norma, a desembargadora federal Cecília Marcondes liberou todos os tipos de operações na pista. Posteriormente, descobriu-se que a norma não estava regulamentada e, por isso, era inválida. Segundo Denise Abreu, tratava-se apenas de um "estudo interno".