Ministério Público apura mudanças na construção de garagem subterrânea em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para apurar se a construção do estacionamento subterrâneo na Praia de Charitas, em Niterói, foi precedido dos estudos previstos pelas leis urbanísticas do município e se está integrado com os projetos de mobilidade já existentes na cidade. O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Meio Ambiente de Niterói. A construção da garagem está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MP, o Município e a empresa Niterói Rotativo. A investigação decorre da mudança da localização do estacionamento proposta pelo Município. As 200 vagas de garagem, em um espaço de cinco mil metros quadrados, estavam previstas para serem construídas próximas à Estação das Barcas de Charitas, mas foi constatado que o solo da área seria impróprio. A nova localização prevê a instalação do equipamento urbano na Avenida Prefeito Silvio Picanço, entre as ruas Eurico Manoel do Carmo e a Dr. Armando Lopes, pela Niterói Rotativo. A construção teria sido iniciada na última sexta-feira, segundo noticiado pela imprensa local. O MPRJ requereu à empresa cópia dos estudos técnicos que fundamentaram a alteração do local de construção. Foi estipulado um prazo de 20 dias para o envio da documentação. O inquérito também pretende verificar se as obras estão de acordo com as  mudanças no entorno previstas pelo Plano Diretor de Transportes e Trânsito. Tal plano prevê cinco terminais de integração de BRTs e a construção do túnel Charitas X Cafubá, o que aumentará o tráfego na região. A Secretaria de Urbanismo e Mobilidade de Niterói foi questionada no inquérito sobre a localização exata das estações do BRT denominadas Quintino Bocaiúva e sobre a realização de audiência pública sobre o tema. O MP também requereu a justificativa técnica de alteração do local de construção do equipamento, além de cópia do processo de licenciamento da obra. O prazo para a entrega das respostas e documentos é de 20 dias. Cópias da instauração do inquérito e da representação que fundamentou sua abertura foram remetidas para o Ministério Público Federal, tendo em vista que a nova localização do estacionamento está prevista em frente ao Casarão de Charitas, bem tombado pelo IPHAN (processo 0585-T-58, nº 467).