O esboço do anteprojeto de lei que cria a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e Audiovisual) em substituição a atual Ancine (Agência Nacional do Cinema) foi explicado nesta quinta-feira pelo Ministério da Cultura. O texto foi divulgado pela internet e foi acusado de "intervencionista" por alguns especialistas. Segundo o assessor-chefe do ministério, Sérgio Sá Leitão, -rejeitamos qualquer tipo de interferência de contéudo; se a redação sugere essa possibilidade, vamos mudar.
Sob a acusação de que o projeto entraria em conflito com a legislação das telecomunicações, o assessor disse que a idéia é -ser complementar as leis das telecomunicações e não de se sobrepôr". O projeto está sob análise da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça. "Se vier a ser considerada inconstitucional por algum órgão, isso será levado em conta- disse.