Ministério estabelece diretrizes para planos de carreira do SUS

O Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes nacionais para elaboração ou reformulação dos planos de carreira, cargos e salários dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). As diretrizes estão na Portaria 1.318, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. O objetivo é uniformizar as regras no país todo.

O ministério propõe, por exemplo, a criação de dois cargos: assistente em saúde, para quem tem ensino básico completo ou incompleto, e especialista em saúde, para nível superior. Os cargos seriam divididos em quatro classes de acordo com o nível de escolaridade e especialização.

As diretrizes estabelecem também a concessão de gratificações ou adicionais salariais aos trabalhadores que tenham dedicação exclusiva ao SUS, atuem na atenção básica à saúde, trabalhem em postos de difícil acesso e em atividades de risco. O ministério propõe ainda a criação de planos de qualificação profissional.

- O órgão ou instituição poderá autorizar o afastamento total ou parcial, com ou sem ônus para a instituição, do trabalhador que deseje se matricular em curso de qualificação, educação básica, graduação, pós-graduação, especialização ou extensão, no país ou no exterior -, ressalta o ministério.

As diretrizes valem para a elaboração dos planos de carreiras de todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na atenção à saúde nas instituições federais, estaduais e municipais que compõem o SUS. A portaria destaca também que os planos de carreiras deverão ter financiamento pactuado pelas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Entre os motivos apontados pelo ministério para a publicação da portaria, estão a dificuldade de secretarias estaduais e municipais de saúde para elaborar planos de carreiras e a importância de se instituir instrumentos que possibilitem um melhor desempenho funcional dos trabalhadores do SUS.