Brizza CavalcanteDebate na Comissão de Finanças discutiu limite de gastos com pessoal na área da saúde.
Setores do governo discordam se haverá benefícios ao setor de saúde caso os gastos realizados na área sejam retirados dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, nesta quinta-feira (26), o Ministério da Saúde defendeu a flexibilização de gastos com pessoal na saúde, enquanto o Tesouro Nacional foi contra.
Atualmente, a LRF estabelece que a despesa com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida dos municípios. Para a coordenadora-geral de Programas e Projetos em Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Fabíola Sulpino Vieira, o limite impede melhorias no acesso à saúde. "Você não pode melhorar a qualidade dos serviços por meio de aumento de salários, nem por contratação de serviços."
Fabíola Vieira citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FVG) realizado entre setembro de 2000 e março de 2001 com 118 equipes do Programa de Saúde da Família. O estudo comparou dois padrões de atendimento: o ideal, com atenção básica, apoio diagnóstico e atendimento ambulatorial por especialidade, e o intermediário, com apenas apoio e diagnostico.
No primeiro caso (atendimento completo), o gasto com pessoal representa 65% das despesas do programa. No segundo caso, representa 51%.
Ela citou outro estudo, realizado em 2004, que analisou a produtividade e o custo de oito equipes de duas unidades do mesmo programa em Fortaleza. A conclusão foi que a despesa com pessoal representava 75% do custo total.
A proposta de retirar os gastos com saúde da LRF foi feita pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que sugeriu a realização audiência. “Quando se trata de despesas na área de saúde, os recursos são destinados praticamente em sua totalidade ao pagamento de salários”, disse o deputado. “A lei, quando está muito fora da realidade, tende a ser descumprida. É a famosa lei que não pega", completou.
Contra
A representante da Secretaria do Tesouro Nacional no debate, Selene Peres Nunes, defendeu que o setor poderá ser prejudicado com a flexibilização. "Isso só abre espaço para que outras áreas do governo gastem mais com pessoal”, afirmou. “Vai onerar outras áreas e, consequentemente, vai faltar dinheiro e a saúde pode ser prejudicada."
Segundo ela, o gasto excessivo com pessoal é causado pela má gestão de recursos humanos, pois existe excesso de funcionários nas atividades-meio e poucos nas atividades-fim.
Selene Nunes disse que o limite estabelecido pela LRF leva em conta todos os setores, como educação e segurança. Se a área de saúde for desvinculada, segundo ela, perde-se a lógica da gestão fiscal responsável, com prejuízo para as finanças públicas.
Edição – Daniella Cronemberger