Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2026

Ministério defende intervenção na relação consumidor-plano de saúde

Terça, 10 de Maio de 2011 às 10:40, por: CdB

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade, defendeu há pouco as medidas do governo para regular a relação entre médicos, planos de saúde e pacientes. “As medidas da secretaria não são contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros que precisam de serviços de saúde”, afirmou.

Andrade citou a decisão da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE) de considerar ilegal a aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para reajuste do pagamento de honorários médicos.

O governo também proibiu a cobrança de taxa extra por consultas a conveniados de planos de saúde, as paralisações coletivas de médicos por tempo indeterminado e os movimentos para descredenciamento em massa de planos.

Internautas
Em uma parceria das comissões com a Agência Câmara, os internautas podem enviar perguntas aos convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br. Os questionamentos serão feitos por intermédio dos deputados que participam do debate.

Acompanhe esta audiência ao vivo.

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Edição – Daniella Cronemberger

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Edições digital e impressa