Governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, concessionários e empresas públicas e privadas de saneamento com interesse em pleitear recursos do FGTS podem enviar propostas para o Ministério das Cidades.
Para este ano estão previstos R$ 2,7 bilhões de recursos de financiamento para o setor, por meio do Programa Saneamento para Todos. São R$ 2,06 bilhões para o setor público - que serão liberados de acordo com as autorizações do Conselho Monetário Nacional - e R$ 640 milhões para o setor privado.
- Como o programa é novo e estamos com o processo de seleção pública aberto, é fundamental que os proponentes se inteirem do regulamento o mais breve possível - destacou o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, chamando atenção para novas regras e prazos diferenciados para os proponentes.
O Programa Saneamento para Todos foi criado no dia 31 de maio deste ano para substituir os quatro programas que vinham sendo operados desde 1996 (Pró-Saneamento, Pró-Sanear, Pró-Comunidade e FCP/SAN).
- Este é um programa mais abrangente que os antigos, consoante com a política do governo Lula, de prioridade ao saneamento, da retomada dos investimentos e da busca da qualidade e eficiência na aplicação dos recursos - concluiu o secretário.