Rio de Janeiro, 26 de Setembro de 2026

Ministério da Saúde vai intervir em plano de saúde com reajustes ilegais

Segunda, 12 de Julho de 2004 às 19:38, por: CdB

O Ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou hoje, em uma entrevista coletiva no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, na capital pernambucana que o Ministério da Saúde não vai permitir abusos nos reajustes anuais das operadoras de planos de saúde.

De acordo com o ministro Humberto Costa, a operadora que infringir a lei poderá ser autuada, multada em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão ou até sofrer intervenção técnica e fiscal. -Se estes reajustes não estão na previsão dos contratos ou retroagirem no tempo para antes de 2003, o governo vai intervir, inclusive com medidas judiciais para evitar que as pessoas sejam prejudicadas com ações ilegais- destacou.

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