Rio de Janeiro, 02 de Setembro de 2026

Ministério da Justiça: faltam locais nos aeroportos para passageiro fazer queixas

Quarta, 18 de Maio de 2011 às 10:55, por: CdB

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, afirmou há pouco que faltam postos de atendimento ao consumidor nos aeroportos para o registro de queixas contra as companhias aéreas. “Em 2010, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu parâmetros de atendimento e assistência aos passageiros. Mas a dificuldade está no exercício desse direito, porque não existem nos terminais locais para o consumidor fazer suas reclamações”, disse.

Juliana, que participa de audiência sobre a situação do transporte aéreo nacional, lembrou que o governo tem fiscalizado o trabalho das companhias e efetuado multas, quando necessário.

No debate, os representantes da TAM e da Gol admitiram que, no passado, as empresas pagaram juntas R$ 29 milhões em multas à Anac. Já a Webjet pagou R$ 600 mil.

A audiência ocorre no plenário 5.

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Tempo real:14:40 - Começa debate sobre situação do transporte aéreo nacionalReportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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