O Ministério da Justiça criticou o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, conhecido como Lei Azeredo.
O Ministério quer que artigos do texto sejam vetados durante apreciação pela Câmara. A matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado.
Em carta, o ministro Tarso Genro destaca "problemas" envolvendo os "tipos penais" e "os mecanismos de controle do projeto de lei".
O comunicado de Tarso foi enviado após uma petição de grupos como a Associação Software Livre, que criticam o projeto.
O projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos.
– A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada, caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade –, afirma Tarso, no texto.
Segundo o ministério, deve-se colocar a discussão do projeto de lei em um novo patamar, mais técnico e político e menos apaixonado.
O ministro quer que seja excluído o artigo que determina que os provedores devam informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime.
O Ministério quer ainda a reformulação de artigos que criminalizam a violação de redes de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado.