Ministério da Fazenda quer reforçar cerco a postos de gasolina

O Ministério da Fazenda prometeu nesta quarta-feira intensificar o combate à cartelização de postos de gasolina e adotar medidas para estimular a concorrência no setor de combustíveis, em um esforço para demonstrar que as ações do governo na área não se limitarão ao controle de preços. - Não tenho dúvida que o controle de preços, per se, não resolve o problema (dos combustíveis). Queremos combater condutas anti-concorrenciais e reduzir as barreiras à entrada neste setor, além de incrementar a fiscalização - afirmou a jornalistas o secretário de Acompanhamento Econômico, José Tavares. Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia anunciou o lançamento de uma lista de "preços de referência" para a gasolina em uma tentativa de assegurar que a redução do preço do combustível nas refinarias seja repassado ao consumidor final. A idéia é que os postos que estejam cobrando preços muito acima dos de referência passem a sofrer uma fiscalização mais severa. A medida foi criticada por alguns especialistas do setor, que a consideraram uma volta ao sistema de tabelamento de preços. Evitando entrar em confronto com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, Tavares afirmou que a lista de preços de referência não constitui tabelamento, medida a qual o governo se oporia, mas apenas um "instrumento de fiscalização". Ele ressaltou, porém, que as medidas não devem parar por aí. Segundo Tavares, até o final de julho serão publicadas portarias com normas que reduzirão as barreiras para a entrada de novos concorrentes nos mercados de distribuição e revenda de gasolina e gás de cozinha. A Secretaria de Acompanhamento Econômico também pretende publicar em sua página na Internet (www.fazenda.gov.br/seae) informações periódicas e atualizadas sobre o comportamento dos preços dos combustíveis, complementando trabalho já realizado pela Agência Nacional de Petróleo. Para combater a cartelização. Tavares anunciou, ainda, que os três órgãos de defesa da concorrência do governo - Seae, Secretaria de Direito Econômico e Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - farão um esforço concentrado nos próximos três meses para acelerar a análise dos cerca de 180 processos administrativos em tramitação contra os postos. A expectativa, segundo Tavares, é que dentro desse período de três a quatro processos sejam concluídos, com julgamento no Cade.