Ministério avalia sindicância sobre ação recorde de combate ao trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego analisa pedido para que abra processo administrativo para apurar eventuais abusos cometidos pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo durante operação no fim do mês passado que encontrou mais de 1,1 mil trabalhadores em condições degradantes na empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), no município de Ulianópolis (PA). O número de trabalhadores resgatados foi recorde.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o ministro Carlos Lupi informou durante uma reunião com parlamentares e representantes da Pagrisa, na última quinta-feira, que vai esperar o resultado do relatório da fiscalização para tomar qualquer medida. O documento deve ficar pronto esta semana e, segundo a assessoria, já tem mais de cinco mil páginas.

Estiveram com Lupi, além do presidente da Pagrisa, Marcos Villela Zancaner, e o presidente da Federação de Indústrias do Pará, José Conrado dos Santos, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA).

Flexa Ribeiro diz que questiona o fato de a empresa haver sido multada por “trabalho degradante”.

— Fiz questão de conhecer a empresa, fui antes do encontro ao local e constatei que em hipótese alguma se configurava trabalho degradante —, disse.

— O que queremos é definir, e projetos nesse sentido já tramitam no congresso, o que é trabalho degradante —, afirmou.

O Brasil é signatário de diversas convenções internacionais que condenam o uso de trabalho
escravo. Segundo o artigo 149 do Código Penal, é crime "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

Segundo o senador, uma outra fiscalização conduzida pela Delegacia Regional do Trabalho havia constatado irregularidades localizadas na Pagrisa, as quais já haviam sido sanadas.

— Antes da força tarefa do ministério chegar lá pra essa inspeção, a DRT do Pará já havia feito uma fiscalização no início do ano —, conta o senador.

As irregularidades que, segundo ele, já haviam sido sanadas, diziam respeito à alimentação dos trabalhadores e o fornecimento de energia elétrica para os alojamentos.

O presidente da Pagrisa, Marcos Villela Zancaner, disse que espera a abertura de uma sindicância o quanto antes.

— A verdade está lá. Não tem como, em tempo recorde, alterarmos as coisas —, disse ele, que questiona o fato de o ministério ter divulgado os resultados da fiscalização antes de finalizar os autos de infração e pensa até em "sabotagem".