Ministério apresenta nova proposta para pôr fim à crise na saúde

O Ministério da Saúde apresentou hoje uma nova proposta à prefeitura do Rio de Janeiro para pôr fim à crise da saúde no município. Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução dos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto à prefeitura, o ministério propõe reassumir a gestão dos quatro hospitais que eram da União e foram municipalizados e se compromete a continuar pagando os salários dos servidores municipais lotados nessas unidades até que sejam substituídos por servidores federais, num prazo de três anos.

Além disso, o Ministério da Saúde se compromete a investir R$ 39 milhões para administrar e custear integralmente o Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu), durante um ano, e depois continuar arcando com 50% do custeio, e a investir R$ 93 milhões na compra de equipamentos e reforma de unidades de saúde do município. Em contrapartida, o ministério exige que a prefeitura continue administrando os postos de atendimento médico e maternidades e cumpra as metas de ampliação dos programas de atenção básica, como o Saúde da Família.

O documento foi entregue aos três subsecretários de Saúde e ao promotor do município, que participaram da segunda reunião para acertar detalhes da devolução das duas unidades. A equipe saiu do encontro sem falar com a imprensa e uma nova reunião foi marcada para as 10 horas da próxima terça-feira (3).

O diretor de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, que entregou o documento formalmente aos representantes da prefeitura do Rio, disse que, se a proposta for aceita, acaba a intervenção nos hospitais Cardoso Fontes, Andaraí, Lagoa e de Ipanema, tornando sem efeito o termo que transferiu as quatro unidades para o município em 1999.

- Estamos pensando no bem da população, na superação do estado de calamidade pública que a cidade vive e na retomada do funcionamento adequado dos serviços de saúde - afirmou Chioro.

Ele acrescentou que, além disso, o ministério propõe pagar durante seis meses os salários dos profissionais de saúde contratados para os hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto no período da intervenção.

- Dessa maneira, o governo federal demonstra seu compromisso com a saúde no Rio de Janeiro. Não vamos deixar que outros interesses interfiram na busca de uma solução negociada que defina essa crise e coloque o sistema de saúde pública na cidade funcionando com segurança e com qualidade para a população - acrescentou.

Arthur Chioro enfatizou que, mesmo com o fim da intervenção nos hospitais do Rio, a prefeitura continuará descredenciada da administração das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o dinheiro continuará sendo repassado à Secretaria estadual de Saúde até que a prefeitura do Rio comprove sua capacidade de gestão dos recursos.