Bandeira principal defendida por nove entre dez políticos após o estouro da crise do mensalão, a Reforma Política está emperrada na Câmara e tem poucas perspectivas de ser aprovada. Embora haja relativo consenso sobre a sua necessidade, o mérito dos projetos que a compõem e o prazo para sua aprovação ainda estão longe de um acordo que permita sua votação. Neste cenário, PFL e PSDB aprovaram uma minirreforma eleitoral no Senado para dar alguma resposta à população. Mas as mudanças mais relevantes, como o financiamento público, a lista fechada de candidatos por legenda e a fidelidade partidária não devem ser votados a tempo de entrar em funcionamento para as eleições de 2006. O imbróglio é resultado de protelação estratégica por parte da oposição e ausência de acordo dentro da base governista.
Segundo o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), autor do projeto de minirreforma, seu objetivo é reduzir os custos da campanha, dar mais transparência aos financiamentos e aumentar as penas para os envolvidos em crimes eleitorais. O projeto não alterou os limites de contribuição previstos na legislação atual: as pessoas físicas poderão doar até 10% do seu rendimento bruto anual e as jurídicas, até 2% do faturamento bruto do ano anterior. Ficam proibidos a distribuição de camisas, bonés, chaveiros e outros brindes, assim como showmícios. A propaganda na tevê terá de ser feita em estúdio.
Para dar transparência às contas, os comitês financeiros deverão indicar o responsável pela arrecadação, gestão e aplicação dos recursos de cada campanha eleitoral. Mas o candidato responde solidariamente por todas as informações prestadas. Até dez dias após o resultado das eleições, o partido tem de divulgar na internet seus gastos de campanha, relacionando doadores e valores. Se não o fizer, pode ser punido a até 5 anos de prisão e multa de até R$ 50 mil.
Mas a minirreforma eleitoral, que deve chegar à Câmara esta semana, ainda esbarra em divergências com os pequenos partidos. É que ela também contém dispositivos para diminuir o tempo de propaganda eleitoral, o que não agrada pequenos partidos de esquerda, pois a propaganda obrigatória seria uma forma de equilibrar a influência do poder econômico na disputa eleitoral. Mas, por força da lei, as novas regras só poderão vigorar nas eleições de 2006 se a proposta tiver sua aprovação publicada no Diário Oficial até 30 de setembro.
Os braços da reforma
A Reforma Política hoje é formada por cinco matérias. O PL 2679/03, que dispõe sobre o financiamento público, a lista fechada e a federação partidária, o PL 1712/03, que trata de fidelidade partidária, a PEC 548/02, que dispõe sobre a verticalização das coligações, o PRC 239/05, que estimula a fidelidade partidária dentro da Câmara dos Deputados, e o PLS 275/05, a minirreforma eleitoral. O maior consenso está em torno da PEC 548/02, que estipula a verticalização das coligações. Os partidos têm acordo na sua derrubada, pois assim garantem flexibilidade para as alianças nas eleições municipais, estaduais e nacional.
O ponto da reforma com maior dificuldade de acordo é o PL 2679/03, projeto com mudanças mais profundas. A divergência está centrada no PL, PP e PTB, que são contrários ao financiamento público e às listas partidárias pré-ordenadas. Segundo avaliação dos políticos do PL, esses partidos são contrários porque se beneficiam do sistema atual, em que o poder econômico tem influência determinante nas campanhas e a personalização das eleições garante margem para que estes partidos possam crescer. Foram esses partidos os que mais cresceram na atual legislatura, se beneficiando da mobilidade partidária e do personalismo eleitoral. A argumentação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é que o novo sistema proposto pela reforma não será "entendido" pelo povo, no caso da lista partidária, e aceito pela população, no caso do financiamento público.
Ainda na base governista, o PT parece pouco di