A agenda política de Brasília deve ser dominada nesta semana por um assunto sensível ao governo: o salário mínimo. Outro tema relevante será a nova proibição do funcionamento dos bingos.
A comissão mista do Congresso instalada para analisar o mínimo deve votar já nesta quinta-feira o relatório, em uma disputa acirrada entre aliados e oposição.
Parlamentares avaliam que o governo só perde na discussão do mínimo se quiser, já que a base aliada conta com maioria na comissão.
Independentemente de ganhar ou perder na disputa pelo mínimo, a oposição jogará pesado para desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, que fixou o mínimo em 260 reais a partir de 1o de maio, o que resultou em um reajuste real (descontada a inflação) de cerca de 1 por cento. PFL e PSDB defendem 275 reais para o mínimo.
O Palácio do Planalto já fez manobras para evitar surpresas: destituiu parlamentares petistas e aliados da comissão que são defensores de um salário mínimo maior que o estabelecido, incluindo o senador Paulo Paim (PT-RS), batalhador histórico de um mínimo de 100 dólares, ou aproximadamente 300 reais.
Na semana passada, um cochilo do PT garantiu a criação da comissão do mínimo, que contou com a articulação da oposição e até de petistas. E cerca de 80 emendas já foram apresentadas ao relator Rodrigo Maia (PFL-RJ) propondo novo valor.
O governo afirma que o valor de 260 reais é o possível e culpa a vinculação com a Previdência Social, que, por ser deficitária, impede um reajuste maior. Tanto o ministro José Dirceu (Casa Civil) como o presidente Lula defenderam a desvinculação do mínimo dos benefícios da Previdência, mesmo que o Palácio do Planalto negue que a mudança esteja em estudo.
O impacto do novo mínimo na opinião pública será medido nesta semana, quando vai ser divulgada nova pesquisa de opinião CNT/Sensus sobre a popularidade do governo.
NOVA MP DOS BINGOS?
Para tentar corrigir a derrota sofrida na semana passada com o arquivamento da medida provisória dos bingos, o governo deve editar nos próximos dias uma nova medida proibindo o funcionamento desse tipo de jogo no país, incluindo as máquinas caça-níqueis.
A assessoria jurídica da Presidência ainda analisa qual instrumento legal irá utilizar, mas é simpática à idéia de editar uma outra medida provisória --desde que seja legalmente possível.
No Senado, a oposição tentará vingar o seu projeto de lei permitindo somente o funcionamento de bingos por cartela apresentado no plenário da Casa um dia após a rejeição da MP dos bingos.
O Planalto também define se fará uma ação judicial contra o jornal norte-americano "The New York Times", que publicou reportagem no domingo passado sobre supostos excessos no consumo de álcool pelo presidente Lula.
Mas antes de ir à Justiça, o Planalto tentará entrar em contato com a direção do jornal, o principal dos Estados Unidos, para "transmitir a indignação e a surpresa do governo brasileiro pela veiculação de insultos gratuitos ao Presidente da República", segundo nota da Presidência divulgada ainda no domingo.
A missão caberá ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Roberto Abdenur.
PAUTAS TRAVADAS
O clima no Congresso deve continuar quente, especialmente no Senado, onde governo e base aliada precisam acertar os ponteiros para vencer as votações. Além disso, a disputa política entre os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) pela presidência da Casa em 2005 pode continuar contaminando o ambiente.
No Senado, apenas uma MP está obstruindo a pauta e na Câmara, mesmo com o esforço para destrancar a pauta na semana passada, ainda há duas medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional travando os trabalhos.
Outras oito medidas provisórias devem chegar ao Senado até esta terça-feira, o que deve irritar ainda mais os parlamentares. Reclamam da quantidade de MPs tanto a oposição quando aliados, como o próprio presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP