Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Minha casa, Minha vida pode implantar recipientes para separar lixo em suas casas

Os empreendimentos construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser obrigados a incluir em seus projetos a instalação de lixeiras para separar os diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, de acordo com a Lei dos Resíduos Sólidos. É o que prevê o Projeto de Lei 2404/11, da deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A proposta inclui um dispositivo que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e trata também da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Terça, 03 de Janeiro de 2012 às 09:42, por: CdB

Os empreendimentos construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser obrigados a incluir em seus projetos a instalação de lixeiras para separar os diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, de acordo com a Lei dos Resíduos Sólidos. É o que prevê o Projeto de Lei 2404/11, da deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A proposta inclui um dispositivo que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e trata também da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

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A autora destaca que o programa do governo federal visa à construção de 2 milhões de casas até 2014 para serem habitadas por famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00. Os investimentos a ser feitos até lá são da ordem de R$ 71,7 bilhões. “Este projeto é particularmente importante quando se considera que quase nada do lixo produzido no Brasil possui coleta seletiva, apesar da regularidade dos serviços de coleta”, afirma. A deputada citou ainda dados do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2009, feito pelo Ministério das Cidades com base nas informações de 1964 municípios. Apenas 34,9% dos municípios pesquisados declararam ter algum serviço de coleta seletiva, estando a maior parte nas regiões Sul (47,9%) e Sudeste (45,9%). “Estima-se que apenas 10% dos ‘materiais recicláveis secos’, como papel, plástico, metal e vidro são recuperados no País. Em 2009, o Brasil produziu potencialmente 53 milhões de toneladas de lixo, sendo que o Ministério das Cidades estima que 53% do total foi destinado impropriamente a lixões”, denuncia a parlamentar.

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