Os empreendimentos construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser obrigados a incluir em seus projetos a instalação de lixeiras para separar os diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, de acordo com a Lei dos Resíduos Sólidos. É o que prevê o Projeto de Lei 2404/11, da deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A proposta inclui um dispositivo que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e trata também da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Minha casa, Minha vida pode implantar recipientes para separar lixo em suas casas
Os empreendimentos construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser obrigados a incluir em seus projetos a instalação de lixeiras para separar os diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, de acordo com a Lei dos Resíduos Sólidos. É o que prevê o Projeto de Lei 2404/11, da deputada Teresa Surita (PMDB-RR). A proposta inclui um dispositivo que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e trata também da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Terça, 03 de Janeiro de 2012 às 09:42, por: CdB