O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quarta-feira que houve “omissão” por parte do governo e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em relação ao cumprimento da Resolução 315/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O texto prevê a utilização do diesel S-50 – que reduz em 90% a poluição emitida pelos veículos – a partir de janeiro de 2009.
Na última terça-feira, em São Paulo, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), o governo de São Paulo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a ANP, a Petrobrás e empresas fabricantes de veículos que estabelecia ações de compensação em função do não cumprimento da resolução 315 – incluindo o prolongamento da fase para a implantação do diesel S-50 em veículos pesados.
- Cheguei há cinco meses no governo e havia uma resolução do Conama de cinco anos atrás que todo mundo descumpriu. A ANP demorou quatro anos para especificar o diesel, a Anfavea [Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores] não fez os novos motores, a Petrobras também atrasou no diesel novo. Eu recebi uma pressão tremenda para adiar a resolução, abrir uma exceção, mas disse que não mudo a resolução. Houve um acordo da Justiça. Esse acordo é de responsabilidade do Ministério Público, do governo de São Paulo e da Cetesb [Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental] - afirmou.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil e à TV Brasil, Minc afirmou aina que “o certo seria que a resolução fosse cumprida” mas que, para isso, a ANP e o próprio governo deveriam ter tomado uma série de ações nos últimos cinco e não o fizeram.
O erro inicial, segundo Minc, foi da ANP que demorou mais de quatro anos para especificar [o óleo diesel]. Como a própria resolução do Conama dava às montadoras 36 meses a partir da especificação, no que a ANP atrasou, as montadoras nem começaram a fazer os motores.
- O governo deveria ter sido mais rigoroso mas também não é verdade que a responsabilidade principal foi dele. Nessa gestão, não haverá omissão - disse ele.